{"id":182,"date":"2025-09-30T14:23:14","date_gmt":"2025-09-30T14:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/?p=182"},"modified":"2025-09-30T14:23:14","modified_gmt":"2025-09-30T14:23:14","slug":"sua-farmacia-pode-estar-pagando-impostos-a-mais-entenda-a-tributacao-monofasica-e-como-recuperar-creditos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/2025\/09\/30\/sua-farmacia-pode-estar-pagando-impostos-a-mais-entenda-a-tributacao-monofasica-e-como-recuperar-creditos\/","title":{"rendered":"Sua Farm\u00e1cia Pode Estar Pagando Impostos a Mais: Entenda a Tributa\u00e7\u00e3o Monof\u00e1sica e Como Recuperar Cr\u00e9ditos"},"content":{"rendered":"\n<p>Empres\u00e1rio do setor farmac\u00eautico, voc\u00ea revisa seu balan\u00e7o mensal e sente que a carga tribut\u00e1ria sobre seus produtos \u00e9 esmagadora? A boa not\u00edcia \u00e9 que essa sensa\u00e7\u00e3o pode ser real, e sua farm\u00e1cia pode ter um valor significativo a receber de volta do Fisco. O nome dessa oportunidade \u00e9 <strong>Regime Monof\u00e1sico de PIS\/COFINS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos donos de farm\u00e1cia, especialmente as optantes pelo Simples Nacional, pagam PIS e COFINS em duplicidade sem saber, simplesmente por desconhecerem essa regra tribut\u00e1ria espec\u00edfica do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo \u00e9 um guia para que voc\u00ea entenda esse direito e identifique se sua empresa est\u00e1, literalmente, deixando dinheiro na mesa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Que \u00e9 a Tributa\u00e7\u00e3o Monof\u00e1sica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Monof\u00e1sico&#8221; significa &#8220;uma \u00fanica fase&#8221;. No contexto tribut\u00e1rio, isso quer dizer que o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e a COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) s\u00e3o recolhidos de uma s\u00f3 vez, no in\u00edcio da cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem paga esse imposto de forma concentrada, com uma al\u00edquota maior, \u00e9 a ind\u00fastria ou o importador. Uma vez que o imposto \u00e9 pago na fonte, os demais elos da cadeia \u2014 distribuidores e, principalmente, as farm\u00e1cias e drogarias (varejistas) \u2014 ficam isentos de pagar PIS e COFINS novamente sobre a revenda desses mesmos produtos. A al\u00edquota para o varejista, nesse caso, \u00e9 <strong>zero<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Lei n\u00ba 10.147\/2000<\/strong> \u00e9 a principal legisla\u00e7\u00e3o que instituiu esse regime para produtos farmac\u00eauticos, de perfumaria e de toucador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Erro Comum: Pagar Imposto Duas Vezes no Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O problema acontece com frequ\u00eancia em farm\u00e1cias optantes pelo Simples Nacional. O sistema foi criado para unificar o pagamento de impostos em uma \u00fanica guia (o DAS), mas ele n\u00e3o faz a distin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos produtos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao declarar o faturamento mensal no programa gerador do imposto (PGDAS-D), se o contador ou o empres\u00e1rio n\u00e3o <strong>segregar as receitas<\/strong>, informando quais vendas s\u00e3o de produtos monof\u00e1sicos, o sistema calcula o PIS e a COFINS sobre a receita <strong>total<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Resultado:<\/strong> Sua farm\u00e1cia paga um imposto que j\u00e1 foi quitado pela ind\u00fastria. \u00c9 um erro silencioso que corr\u00f3i a margem de lucro m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como Saber Quais Produtos S\u00e3o Monof\u00e1sicos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo c\u00f3digo <strong>NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)<\/strong> do produto. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fornece tabelas com os c\u00f3digos dos produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico. De forma geral, a lista inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Medicamentos:<\/strong>\u00a0Grande parte dos medicamentos, como analg\u00e9sicos e antibi\u00f3ticos (classificados nas posi\u00e7\u00f5es NCM 30.01, 30.03, 30.04, entre outras).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produtos de Higiene e Perfumaria:<\/strong>\u00a0Itens como perfumes, maquiagens, xampus, sabonetes e cremes de barbear (classificados nas posi\u00e7\u00f5es NCM 33.03 a 33.07 e em outros c\u00f3digos espec\u00edficos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental que o cadastro de produtos do sistema da sua farm\u00e1cia esteja correto e atualizado com os NCMs, pois essa \u00e9 a base para a segrega\u00e7\u00e3o das receitas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A Grande Oportunidade: Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se a sua farm\u00e1cia pagou PIS e COFINS indevidamente sobre produtos monof\u00e1sicos, a lei permite que voc\u00ea <strong>recupere os valores pagos a mais nos \u00faltimos 5 anos (60 meses)<\/strong>, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de recupera\u00e7\u00e3o funciona da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Apura\u00e7\u00e3o e Retifica\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0\u00c9 realizado um levantamento fiscal minucioso, analisando todos os documentos cont\u00e1beis e notas fiscais dos \u00faltimos cinco anos para identificar o valor exato pago indevidamente. As declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional (PGDAS-D) s\u00e3o retificadas, uma a uma.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o ou Compensa\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Ap\u00f3s a retifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 feito o pedido administrativo junto \u00e0 Receita Federal. O valor pode ser recebido em dinheiro, via dep\u00f3sito na conta da empresa, ou pode ser usado para compensar (abater) outros tributos federais futuros.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acompanhamento Jur\u00eddico:<\/strong>\u00a0Contar com uma assessoria jur\u00eddica especializada \u00e9 crucial para garantir que o procedimento seja feito corretamente, evitando erros que possam levar a questionamentos da Receita Federal e assegurando que todos os seus direitos sejam pleiteados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Para uma farm\u00e1cia de pequeno ou m\u00e9dio porte, os valores a serem recuperados podem ser extremamente significativos, representando um f\u00f4lego novo para o caixa, para investimentos ou para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pr\u00f3ximos Passos: Como Agir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Diagn\u00f3stico Inicial:<\/strong>\u00a0Converse com seu contador e questione se a segrega\u00e7\u00e3o das receitas de produtos monof\u00e1sicos est\u00e1 sendo feita corretamente no PGDAS-D.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Busque Assessoria Especializada:<\/strong>\u00a0Uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria aprofundada por um escrit\u00f3rio de advocacia com experi\u00eancia na \u00e1rea pode confirmar o direito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e calcular o potencial de cr\u00e9dito para sua empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aja R\u00e1pido:<\/strong>\u00a0Lembre-se que o direito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o prescreve. A cada m\u00eas que passa, voc\u00ea pode estar perdendo a chance de reaver o valor pago indevidamente h\u00e1 5 anos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>N\u00e3o continue pagando impostos a mais. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 complexa, mas ela tamb\u00e9m prev\u00ea direitos que podem otimizar a sa\u00fade financeira do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise Tribut\u00e1ria para Farm\u00e1cias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O escrit\u00f3rio Mastronardi Advogados oferece um servi\u00e7o especializado de diagn\u00f3stico e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para farm\u00e1cias e drogarias. Entre em contato conosco para uma an\u00e1lise preliminar do seu caso e descubra se sua empresa tem valores a reaver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empres\u00e1rio do setor farmac\u00eautico, voc\u00ea revisa seu balan\u00e7o mensal e sente que a carga tribut\u00e1ria sobre seus produtos \u00e9 esmagadora? 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