O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade costuma bloquear drogarias que fazem parte do Programa Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular, em alguns casos, antes da drogaria estar ciente de tais irregularidades na comercializa\u00e7\u00e3o dos medicamentos. Impedindo a continuidade da venda dos produtos aos seus clientes at\u00e9 que seja realizado algum esclarecimento \u00e1s ocorr\u00eancias impr\u00f3prias apontadas.<\/p>\n\n\n\n
Diante de tal situa\u00e7\u00e3o impor diretamente o bloqueio da farm\u00e1cia\/drogaria sem que haja resposta fere claramente o direito constitucional do contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
Essa determina\u00e7\u00e3o interfere diretamente no na circula\u00e7\u00e3o de clientes da farm\u00e1cia, tendo em vista que seu bloqueio no sistema do DATASUS faz com que os fi\u00e9is clientes procurem outra farm\u00e1cia habilitada no sistema, trazendo preju\u00edzo tanto para a drogaria quanto para os clientes que precisam se descolar at\u00e9 outro estabelecimento que n\u00e3o o habitual para adquirir os produtos. <\/p>\n\n\n\n
Esta penaliza\u00e7\u00e3o pode duram alguns anos at\u00e9 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade conclua o procedimento administrativo, ao passo que a drogaria nem se quer tenha tido o direito de defesa amparado pela constitui\u00e7\u00e3o federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Transcorrido o processo administrativo investigado por alguma irregularidade apontada pela drogaria, em alguns casos, pode ser institu\u00eddo multa e ressarcimento de valores. A condena\u00e7\u00e3o e ressarcimento n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de parcelamento, sendo que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade faz a cobran\u00e7a de maneira integral, que se torna e muitos casos um valor expressivo.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que ocorre apontamento de fraude sobre o programa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pode solicitar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, sendo necess\u00e1rio o acompanhamento e muni\u00e7\u00e3o de defesa por parte da drogaria para evitar maiores danos.<\/p>\n\n\n\n
Sobre tais situa\u00e7\u00f5es apresentadas cabe defesa no sentido de garantir seus direitos constitucionais, seja para apresentar esclarecimentos seja para minimizar riscos.<\/p>\n\n\n\n
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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade costuma bloquear drogarias que fazem parte do Programa Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular, em alguns casos, antes da drogaria estar ciente de tais irregularidades na comercializa\u00e7\u00e3o dos medicamentos. Impedindo a continuidade da venda dos produtos aos seus clientes at\u00e9 que seja realizado algum esclarecimento \u00e1s ocorr\u00eancias impr\u00f3prias apontadas. Diante de tal situa\u00e7\u00e3o… Leia mais Desbloqueio do Programa Aqui Tem Farm\u00e1cia Popular junto com o pedido de revis\u00e3o sobre audit\u00f3ria do DATASUS.<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4],"tags":[],"class_list":["post-63","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-farmaceutico","category-direito-farmaceutico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions\/99"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}