Como voc\u00ea vem tratando das rela\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, principalmente voc\u00ea que \u00e9 da rede privada e possui contratos ou conv\u00eanios com o executivo recebendo repasses de verbas de fundos do Governo. \u00c9 preciso ter muito cuidado quando o assunto se trata de recebimento de dinheiro p\u00fablico, principalmente quando passa um determinado tempo. Digamos que em alguns anos, e muitos possuem a falsa sensa\u00e7\u00e3o do sentido \u201cn\u00e3o vai dar nada\u201d, \u00e9 nesse momento que vem a surpresa e o Estado com seu poder-dever vem auditar os valores que foram repassados durante a vig\u00eancia dos contratos ou conv\u00eanios firmados entre voc\u00ea e o Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Dessa rela\u00e7\u00e3o entre rede privada e o Estado, sendo mais espec\u00edfico o programa do Governo Federal \u201cAqui Tem Farm\u00e1cia Popular\u201d, vinculado Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (M.S), deve observar a necess\u00e1ria preven\u00e7\u00e3o na forma de operar corretamente no sistema de vendas do programa. Ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o dos dados da venda no sistema informatizado disponibilizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade DATASUS, este calcula automaticamente o valor que ser\u00e1 pago e o valor remanescente, que, se existir, dever\u00e1 ser pago pelo cliente, no momento da compra. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade repassa \u00e0s farm\u00e1cias e drogarias os valores correspondentes no m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil. O TCU detectou diversas irregularidades nos pagamentos e condenou os estabelecimentos farmac\u00eauticos a ressarcir os cofres do Fundo Nacional de Sa\u00fade. No total, os 59 estabelecimentos farmac\u00eauticos dever\u00e3o devolver aos cofres federais da sa\u00fade o total de R$ 15,5 milh\u00f5es (valor ainda sem corre\u00e7\u00e3o e sem juros), solidariamente aos seus administradores. Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos, as empresas e seus administradores receberam pesadas multas pelas pr\u00e1ticas irregulares.<\/p>\n\n\n\n
Uma farm\u00e1cia\/drogaria de pequeno porte com faturamento entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 m\u00eas, vem sofrendo rigorosas auditorias conduzidas pelo Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (DAF). Nos casos mais complexos e espec\u00edficos auditados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DENASUS), em m\u00e9dia as farm\u00e1cias desse porte est\u00e3o sendo condenadas a devolver os valores repassados pelo programa e ao pagamento de multa que somados chegam a R$ 260.000,00, em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o TCU al\u00e9m de auditarem e aplicarem rigorosas multas, alertam empresas participantes do programa e para a sociedade em geral sobre a import\u00e2ncia de se tratar o dinheiro p\u00fablico com responsabilidade.
\u00c9 de extrema import\u00e2ncia agir preventivamente para identificar e minimizar riscos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para o fim de corrigi-los. J\u00e1 nos casos em que a farm\u00e1cia\/drogaria j\u00e1 foi bloqueada e aguarda auditoria, \u00e9 importante ter acompanhamento de especialistas ao passo que em muitos casos os auditores agem com arbitrariedade nas an\u00e1lises de documentos e o auditado por n\u00e3o possuir conhecimentos t\u00e9cnicos, acaba por concordar com o que lhe \u00e9 imposto. <\/p>\n\n\n\n
Em ambos os casos dependendo do rumo em que a auditoria caminha, a condena\u00e7\u00e3o pode chegar a valores impag\u00e1veis ocasionado na fal\u00eancia da empresa bem como a vincula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ao Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) do empres\u00e1rio, que por sua vez fica exclu\u00eddo do Simples Nacional n\u00e3o podendo abrir outra empresa para prover suas atividades empresariais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como voc\u00ea vem tratando das rela\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, principalmente voc\u00ea que \u00e9 da rede privada e possui contratos ou conv\u00eanios com o executivo recebendo repasses de verbas de fundos do Governo. \u00c9 preciso ter muito cuidado quando o assunto se trata de recebimento de dinheiro p\u00fablico, principalmente quando passa um determinado tempo. Digamos… Leia mais Condena\u00e7\u00e3o em auditoria no Farm\u00e1cia Popular e os cuidados com o dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4,9],"tags":[],"class_list":["post-91","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-farmaceutico","category-direito-farmaceutico","category-farmacia-popular"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91\/revisions\/92"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mastronardi.adv.br\/noticias\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}