rafael.mastronardi

Como funciona o monitoramento no Programa Farmácia Popular após a Portaria 12.091/2026: notificação, defesa, recurso, penalidades e ressarcimento.

Quem recebe repasses do programa se sujeita à auditoria por anos. Entenda o fluxo de vendas, a importância dos documentos e as consequências possíveis.

A nova portaria do programa responsabiliza a farmácia participante, mas a apuração de recursos públicos pode alcançar também as pessoas físicas. Entenda os limites.

O crime de infração de medida sanitária preventiva depende de norma complementar. O STF fixou tese sobre quais entes federados podem editá-la.

Auditorias e tomadas de contas no Farmácia Popular podem resultar em cobrança de valores. Veja como o processo funciona e quais defesas costumam ser…

Cadastros, programas de fidelidade e histórico de medicamentos revelam informações de saúde. A LGPD trata esses dados como sensíveis e prevê sanções para o…

Quando a suspensão de uma farmácia no Programa Farmácia Popular se prolonga por anos sem decisão, surgem questões sobre prescrição e sobre o prazo…

Diante de uma receita que não se consegue ler com segurança, a recusa justificada é uma conduta prevista em lei. Entenda como agir, como…