Análises publicadas pelo escritório

Projeto audiovisual com contas reprovadas pela ANCINE pode virar tomada de contas especial no TCU. Entenda as etapas, os riscos e os pontos de…

Entenda como funciona a busca e apreensão em empresas, o que o mandado deve conter, quais são os limites da diligência e as providências…

Recebeu intimação para depor em inquérito que envolve a empresa? Entenda seus direitos, a diferença entre testemunha e investigado e os erros a evitar.

Entenda quando sócios e administradores respondem por crimes tributários, financeiros e de lavagem, como a investigação avança e o que fazer ao ser intimado.

Quando discutir judicialmente atos do Programa Farmácia Popular: diferenças entre mandado de segurança e ação anulatória, prova, prazo e urgência.

Como a Portaria 12.091/2026 trata a suspensão cautelar da conexão e dos pagamentos no Farmácia Popular, seus requisitos, prazos e o restabelecimento da operação.

O que a Portaria 12.091/2026 exige para o ressarcimento ao erário no Farmácia Popular, como a cobrança é feita e o que conferir antes…

Como a Portaria 12.091/2026 gradua as penalidades do Farmácia Popular, como a multa é calculada e quais pontos podem ser discutidos na defesa.

Principais pontos da Portaria GM/MS nº 12.091/2026 para farmácias do Programa Farmácia Popular: cadastro, monitoramento, guarda de documentos, penalidades e ressarcimento.

Como funciona o monitoramento no Programa Farmácia Popular após a Portaria 12.091/2026: notificação, defesa, recurso, penalidades e ressarcimento.