Conteúdos
Análises publicadas pelo escritório
Textos sobre regulação, Farmácia Popular, Tribunal de Contas, direito penal econômico, contratos e direito do consumidor.
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Golpe bancário: quando o banco responde pelo prejuízo do cliente
Pix por golpe, empréstimo não reconhecido, falso atendente: quando a instituição financeira responde pela fraude e o que fazer nas primeiras horas.
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Crimes contra a ordem tributária: quando o sócio ou administrador responde
Quando a autuação fiscal pode virar processo penal, quem responde na empresa e quais efeitos o parcelamento e o pagamento têm na esfera criminal.
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Acórdão do TCU com débito e multa: recursos, parcelamento e execução
Acórdão do TCU com débito e multa contra a produtora? Veja os recursos cabíveis, os prazos, o parcelamento e como ocorre a cobrança judicial…
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Prestação de contas reprovada pela ANCINE: glosas, resposta e próximos passos
Teve despesas glosadas ou a prestação de contas reprovada pela ANCINE? Entenda as glosas mais comuns, como responder e o que evita a tomada…
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Citação do TCU: prazo, defesa e responsabilidade dos sócios da produtora
Recebeu citação do TCU por projeto audiovisual? Entenda o que ela significa, quem pode ser responsabilizado, como contar o prazo e o que avaliar…
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Prescrição no TCU em projetos audiovisuais antigos: como funciona a Resolução nº 344/2022
Cobrança do TCU sobre projeto audiovisual antigo? Entenda os prazos de cinco e três anos da Resolução 344/2022, o que interrompe a contagem e…
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Tomada de contas especial da ANCINE no TCU: o que a produtora precisa saber
Projeto audiovisual com contas reprovadas pela ANCINE pode virar tomada de contas especial no TCU. Entenda as etapas, os riscos e os pontos de…
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Busca e apreensão em empresa: direitos, limites e providências imediatas
Entenda como funciona a busca e apreensão em empresas, o que o mandado deve conter, quais são os limites da diligência e as providências…
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Intimação ou inquérito contra sócio ou administrador: primeiros passos e erros a evitar
Recebeu intimação para depor em inquérito que envolve a empresa? Entenda seus direitos, a diferença entre testemunha e investigado e os erros a evitar.
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Crimes econômicos e empresariais: o que sócios e administradores precisam saber
Entenda quando sócios e administradores respondem por crimes tributários, financeiros e de lavagem, como a investigação avança e o que fazer ao ser intimado.