Entenda a tributação monofásica e como recuperar créditos para Farmácias.

Empresário do setor farmacêutico, você revisa seu balanço mensal e sente que a carga tributária sobre seus produtos é esmagadora? A boa notícia é que essa sensação pode ser real, e sua farmácia pode ter um valor significativo a receber de volta do Fisco. O nome dessa oportunidade é Regime Monofásico de PIS/COFINS.

Muitos donos de farmácia, especialmente as optantes pelo Simples Nacional, pagam PIS e COFINS em duplicidade sem saber, simplesmente por desconhecerem essa regra tributária específica do setor.

Este artigo é um guia para que você entenda esse direito e identifique se sua empresa está, literalmente, deixando dinheiro na mesa.

O Que é a Tributação Monofásica?

“Monofásico” significa “uma única fase”. No contexto tributário, isso quer dizer que o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são recolhidos de uma só vez, no início da cadeia produtiva.

Quem paga esse imposto de forma concentrada, com uma alíquota maior, é a indústria ou o importador. Uma vez que o imposto é pago na fonte, os demais elos da cadeia — distribuidores e, principalmente, as farmácias e drogarias (varejistas) — ficam isentos de pagar PIS e COFINS novamente sobre a revenda desses mesmos produtos. A alíquota para o varejista, nesse caso, é zero.

A Lei nº 10.147/2000 é a principal legislação que instituiu esse regime para produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador.

O Erro Comum: Pagar Imposto Duas Vezes no Simples Nacional

O problema acontece com frequência em farmácias optantes pelo Simples Nacional. O sistema foi criado para unificar o pagamento de impostos em uma única guia (o DAS), mas ele não faz a distinção automática dos produtos.

Ao declarar o faturamento mensal no programa gerador do imposto (PGDAS-D), se o contador ou o empresário não segregar as receitas, informando quais vendas são de produtos monofásicos, o sistema calcula o PIS e a COFINS sobre a receita total.

Resultado: Sua farmácia paga um imposto que já foi quitado pela indústria. É um erro silencioso que corrói a margem de lucro mês após mês.

Como Saber Quais Produtos São Monofásicos?

A identificação é feita pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. A legislação tributária fornece tabelas com os códigos dos produtos sujeitos ao regime monofásico. De forma geral, a lista inclui:

• Medicamentos: Grande parte dos medicamentos, como analgésicos e antibióticos (classificados nas posições NCM 30.01, 30.03, 30.04, entre outras).
• Produtos de Higiene e Perfumaria: Itens como perfumes, maquiagens, xampus, sabonetes e cremes de barbear (classificados nas posições NCM 33.03 a 33.07 e em outros códigos específicos).

É fundamental que o cadastro de produtos do sistema da sua farmácia esteja correto e atualizado com os NCMs, pois essa é a base para a segregação das receitas.

A Grande Oportunidade: Recuperação de Créditos Tributários

Se a sua farmácia pagou PIS e COFINS indevidamente sobre produtos monofásicos, a lei permite que você recupere os valores pagos a mais nos últimos 5 anos (60 meses), com correção pela taxa Selic.

O processo de recuperação funciona da seguinte forma:

1. Apuração e Retificação: É realizado um levantamento fiscal minucioso, analisando todos os documentos contábeis e notas fiscais dos últimos cinco anos para identificar o valor exato pago indevidamente. As declarações do Simples Nacional (PGDAS-D) são retificadas, uma a uma.
2. Pedido de Restituição ou Compensação: Após a retificação, é feito o pedido administrativo junto à Receita Federal. O valor pode ser recebido em dinheiro, via depósito na conta da empresa, ou pode ser usado para compensar (abater) outros tributos federais futuros.
3. Acompanhamento Jurídico: Contar com uma assessoria jurídica especializada é crucial para garantir que o procedimento seja feito corretamente, evitando erros que possam levar a questionamentos da Receita Federal e assegurando que todos os seus direitos sejam pleiteados.

Para uma farmácia de pequeno ou médio porte, os valores a serem recuperados podem ser extremamente significativos, representando um fôlego novo para o caixa, para investimentos ou para a quitação de débitos.

Próximos Passos: Como Agir?

1. Diagnóstico Inicial: Converse com seu contador e questione se a segregação das receitas de produtos monofásicos está sendo feita corretamente no PGDAS-D.
2. Busque Assessoria Especializada: Uma análise tributária aprofundada por um escritório de advocacia com experiência na área pode confirmar o direito à recuperação e calcular o potencial de crédito para sua empresa.
3. Aja Rápido: Lembre-se que o direito à recuperação prescreve. A cada mês que passa, você pode estar perdendo a chance de reaver o valor pago indevidamente há 5 anos.

Não continue pagando impostos a mais. A legislação tributária é complexa, mas ela também prevê direitos que podem otimizar a saúde financeira do seu negócio.

Análise Tributária para Farmácias

O escritório Mastronardi Advogados oferece um serviço especializado de diagnóstico e recuperação de créditos tributários para farmácias e drogarias. Entre em contato conosco para uma análise preliminar do seu caso e descubra se sua empresa tem valores a reaver.