A pandemia causada pelo Covid-19 (coronavírus) trouxe não só alterações no cotidiano da vida das pessoas, mas alterações legislativas importantes que afetam o dia-a-dia. Ocorre que nem tudo é produzido em benefício da população. Alguns Estados brasileiros estão ilegalmente querendo cobrar ICMS em substituição tributária de toda a cadeia de fornecimentos de medicamentos, por entender… Leia mais Estado notifica farmácias e distribuidoras de medicamentos para cobrar imposto retroativo de ICMS-ST, sobre mercadorias destacada como bonificação em Nota Fiscal.
Mês: julho 2020
Importação e Exportação de Insumos de Produtos Farmacêuticos.
DIREITO ADUANEIRO. Tendo com base legal a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 81/2008 alterada pela RDC – 103/2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por acompanhar e fiscalizar as operações que de comércio exterior de produtos sob vigilância sanitária, sendo um deles os medicamentos. Visando proteger a população, a ANVISA realiza… Leia mais Importação e Exportação de Insumos de Produtos Farmacêuticos.
Importação de testes COVID-19
A importação de testes de detecção de doenças, como a COVID-19, são exames que detectam se a pessoa teve ou não contato com o vírus. Tem por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus. Em razão disso, o governo brasileiro concedeu redução temporária, para 0% (zero por cento), da alíquota do Imposto de Importação… Leia mais Importação de testes COVID-19
Conflitos do Direito Farmacêutico
Os diversos conflitos situam-se no campo de interesses econômicos versus saúde, ou seja, a ânsia do lucro frente aos riscos inerentes à saúde pública. Por outro lado, outros conflitos propiciados principalmente em razão do atraso normativo e regulatório que o Estado traz em seu conjunto normativo, suas interpretações limitadoras do desenvolvimento do comércio muitas vezes… Leia mais Conflitos do Direito Farmacêutico