O Conselho Federal de Farmácia aprovou a Resolução nº 727/2022 que disciplina a prática da Telefarmácia no país.

A prática da telefarmácia constitui prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e registrado no CRF de seu Estado. Ele deve informar ao Conselho quais modalidades e serviços são prestados por meio da prática. Foi publicada em 20/07/2022 a Resolução nº 727, de 30 de junho de 2022, que disciplina a prática da Telefarmácia no território brasileiro.… Leia mais O Conselho Federal de Farmácia aprovou a Resolução nº 727/2022 que disciplina a prática da Telefarmácia no país.

Edital do Ministério da Saúde disponibiliza mais de 4 milhões de reais para seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas

O Ministério da Saúde publicou o edital para selecionar projetos de estruturação de Farmácias Vivas. O objetivo do Edital é seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas, contribuindo para garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e… Leia mais Edital do Ministério da Saúde disponibiliza mais de 4 milhões de reais para seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL E A PORTARIA GM/MS nº 1.0653/2022

A Comissão de Controle e Fiscalização (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou a última Audiência Pública para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular do Governo Federal. O requerimento foi protocolado pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO) com base na reportagem exibida em 15/05/2022 no programa Fantástico, sobre o resultado de uma investigação… Leia mais AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL E A PORTARIA GM/MS nº 1.0653/2022

Tribunais têm o entendimento de que fraudes praticadas no Programa Farmácia Popular do Brasil configura o crime de estelionato majorado, saiba mais!

Os tribunais pátrios têm entendido que fraudes praticadas no Programa Farmácia Popular do Brasil se enquadram na previsão do artigo 171, §3º, do Código Penal, ou seja, estelionato majorado. O artigo 171, §3º, do Código Penal prevê o crime de estelionato majorado quem obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo… Leia mais Tribunais têm o entendimento de que fraudes praticadas no Programa Farmácia Popular do Brasil configura o crime de estelionato majorado, saiba mais!

No dia 24/05/2022 a Anvisa realizará um seminário gratuito de Boas Práticas Farmacêuticas, saiba como acessar.

A Anvisa informa que na próxima terça-feira (24/5), a partir das 9h, irá promover um seminário virtual sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância. O objetivo do evento é divulgar o conhecimento sobre a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 406/2020, que trata sobre o tema.   O evento é destinado aos profissionais que atuam na área,… Leia mais No dia 24/05/2022 a Anvisa realizará um seminário gratuito de Boas Práticas Farmacêuticas, saiba como acessar.

Saiu no Fantástico uma reportagem investigativa sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Você empresário farmacêutico, fique atento…

Uma reportagem exibida em 15/05/2022 no Fantástico apresentou o resultado de uma investigação jornalística a respeito do desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular do Brasil. Na matéria foi possível entender a fraude aplicada por criminosos para aquisição de CNPJ com disponibilidade para vendas dentro do Farmácia Popular, bem como a venda irregular de… Leia mais Saiu no Fantástico uma reportagem investigativa sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Você empresário farmacêutico, fique atento…

A prática de telemedicina em farmácias e drogarias é vetada no Projeto de Lei 1998/2020

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/04/2022) o Projeto de Lei 1998/2020 que regulamenta a prática da telemedicina em todo o território nacional. O texto aprovado abrange todas as profissões da área de saúde regulamentadas, porém foi inserido um artigo que proíbe expressamente a prática da telemedicina em farmácias e… Leia mais A prática de telemedicina em farmácias e drogarias é vetada no Projeto de Lei 1998/2020

Anvisa conclui 5ª etapa de consolidação das normas federais

Anvisa concluiu a quinta e última etapa do processo de revisão e consolidação dos atos normativos da Agência, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, o chamado Decreto do Revisaço. Nessa etapa, 88 normas foram revisadas ou consolidadas e 64 atos, revogados. Outros 58 atos normativos foram revisados e considerados adequados. O processo de análise leva em… Leia mais Anvisa conclui 5ª etapa de consolidação das normas federais

A responsabilidade civil e penal do empresário e do responsável técnico no Programa Farmácia Popular do Brasil

Você, empresário Farmacêutico que faz parte do Programa Farmácia Popular do Brasil, sabia que as irregularidades apontadas pelo Ministério da Saúde podem, além de trazer problemas e sanções para a empresa trazer, também para a pessoa física dos sócios e do responsável técnico farmacêutico? O parágrafo terceiro do art. 43 da Portaria 111/2016 do Ministério… Leia mais A responsabilidade civil e penal do empresário e do responsável técnico no Programa Farmácia Popular do Brasil