O Ministério da Saúde costuma bloquear drogarias que fazem parte do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, em alguns casos, antes da drogaria estar ciente de tais irregularidades na comercialização dos medicamentos. Impedindo a continuidade da venda dos produtos aos seus clientes até que seja realizado algum esclarecimento ás ocorrências impróprias apontadas. Diante de tal situação… Leia mais Desbloqueio do Programa Aqui Tem Farmácia Popular junto com o pedido de revisão sobre auditória do DATASUS.
Mês: agosto 2020
Decisão do STF determina incidência de ISS e não ICMS sobre produtos da farmácia de manipulação.
Em recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) se fixou o entendimento de que deve incidir ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação. O tema 379 de repercussão geral foi apreciado pela maioria dos Ministros em que se fixou a seguinte tese:… Leia mais Decisão do STF determina incidência de ISS e não ICMS sobre produtos da farmácia de manipulação.