Nos últimos anos, o Direito Penal deixou de ser uma realidade apenas nos tribunais criminais e passou a integrar, de forma cada vez mais intensa, o cotidiano das empresas.
O empresário moderno precisa lidar não apenas com questões tributárias, contratuais e trabalhistas, mas também com a possibilidade real de responder criminalmente por atos praticados no exercício da atividade empresarial — muitas vezes sem saber que está vulnerável.
O que é o Direito Penal Empresarial?
O Direito Penal Empresarial é o ramo do Direito que trata da responsabilização criminal de pessoas físicas e jurídicas por condutas praticadas no ambiente corporativo. Ele atua tanto na repressão de crimes já ocorridos quanto na prevenção de riscos penais, através de assessoria jurídica especializada e implementação de programas de compliance.
Os crimes empresariais não envolvem apenas grandes esquemas de corrupção ou fraudes bilionárias — eles também alcançam situações comuns do dia a dia empresarial que, se não forem tratadas com atenção, podem gerar graves consequências jurídicas.
Principais crimes empresariais previstos em lei
Entre os delitos mais recorrentes no âmbito empresarial, destacam-se:
- Lavagem de dinheiro
- Sonegação fiscal e crimes tributários
- Crimes contra o sistema financeiro nacional
- Corrupção ativa e passiva
- Fraudes em licitações e contratos administrativos
- Crimes contra as relações de consumo
- Gestão temerária ou fraudulenta
- Falsidade ideológica e documental
Muitas vezes, tais condutas são praticadas por empregados, contadores ou terceiros, mas geram responsabilização direta para os sócios e administradores — inclusive com bloqueios de bens, medidas cautelares e até prisão preventiva.
A importância da atuação preventiva e estratégica
Diferente do que muitos imaginam, a advocacia criminal empresarial não atua apenas quando o problema já está instalado. Uma assessoria preventiva é capaz de:
- Identificar e eliminar riscos jurídicos antes que eles se tornem uma crise
- Implementar boas práticas de governança e programas de compliance penal
- Redigir contratos e cláusulas com blindagem criminal
- Representar a empresa e seus sócios em investigações e processos
Além disso, em casos já judicializados, a defesa técnica especializada pode garantir o respeito ao devido processo legal, evitar abusos por parte das autoridades e preservar a reputação da empresa.
Empresário bem assessorado evita prejuízos irreversíveis
A criminalização das relações empresariais exige do empresário uma postura preventiva e estratégica. Com a ampliação da responsabilidade penal da pessoa jurídica e o endurecimento das sanções, estar assessorado por um escritório que compreende tanto o Direito Penal quanto o funcionamento da atividade empresarial deixou de ser um diferencial — tornou-se uma necessidade.
A Mastronardi Advocacia atua com excelência na defesa e na prevenção de riscos penais empresariais, oferecendo soluções jurídicas eficazes, éticas e alinhadas com os objetivos estratégicos do cliente.