Colega farmacêutico, a cena se repete diariamente no balcão: uma receita médica que mais parece um enigma indecifrável. A pressão do paciente, a urgência do tratamento e a responsabilidade profissional criam um dilema que apenas quem vive a rotina da farmácia conhece. No entanto, “decifrar” um garrancho não é um ato de heroísmo, mas uma… Leia mais Receita Ilegível: Farmacêutico, Você é a Última Barreira de Segurança. Conheça Seus Direitos e Responsabilidades.
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Farmácia Popular: A Luta Contra a Mora Administrativa e a Prescrição Punitiva
O programa “Aqui Tem Farmácia Popular” é uma iniciativa essencial para garantir o acesso a medicamentos para milhões de brasileiros. No entanto, para as farmácias e drogarias credenciadas, a relação com o programa pode se transformar em um verdadeiro pesadelo jurídico, especialmente quando a Administração Pública age com lentidão e ineficiência. Um caso recente ilustra… Leia mais Farmácia Popular: A Luta Contra a Mora Administrativa e a Prescrição Punitiva
Farmacêuticos no Programa Farmácia Popular: Como o TCU Pode Reduzir ou Anular Cobranças Indevidas
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma das iniciativas mais relevantes de acesso a medicamentos no país, e muitos farmacêuticos atuam com dedicação para manter o funcionamento correto desse serviço essencial. No entanto, em alguns casos, fiscalizações e auditorias realizadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) podem resultar em… Leia mais Farmacêuticos no Programa Farmácia Popular: Como o TCU Pode Reduzir ou Anular Cobranças Indevidas
As infrações de medida sanitária preventiva e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
O julgamento do ARE 1.418.846/RS e o entendimento do art. 268 do Código Penal – Infração de medida sanitária preventiva O Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.418.846/RS fixou a tese de que “O art. 268 do Código Penal veicula norma penal em branco que pode ser complementada por atos normativos infralegais editados pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal… Leia mais As infrações de medida sanitária preventiva e o entendimento do Supremo Tribunal Federal