Edital do Ministério da Saúde disponibiliza mais de 4 milhões de reais para seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas

O Ministério da Saúde publicou o edital para selecionar projetos de estruturação de Farmácias Vivas. O objetivo do Edital é seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas, contribuindo para garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

Poderão participar todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde que atendam às exigências do Edital e do regulamento elaborado para o Edital SCTIE/MS nº 3/2022. O valor disponibilizado pelo Ministério da Saúde é de R$ 4.871.494,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) como recurso de custeio e de capital. Este somente poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

As propostas devem ser encaminhadas até o dia 13 de setembro de 2022. As gestões locais podem concorrer com projetos que contemplem os seis eixos propostos: cultivo; beneficiamento; preparação; controle de qualidade; dispensação e capacitação. Os inscritos deverão demonstrar relevância, capacidade técnica de execução e previsão de sustentabilidade das Farmácias Vivas com recursos próprios após a fase de estruturação.

Link do Edital SCTIE/MS nº 3/2022: l1nq.com/XsVLB

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