O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma das iniciativas mais relevantes de acesso a medicamentos no país, e muitos farmacêuticos atuam com dedicação para manter o funcionamento correto desse serviço essencial. No entanto, em alguns casos, fiscalizações e auditorias realizadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) podem resultar em… Leia mais Farmacêuticos no Programa Farmácia Popular: Como o TCU Pode Reduzir ou Anular Cobranças Indevidas
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A responsabilidade civil e penal do empresário e do responsável técnico no Programa Farmácia Popular do Brasil
Você, empresário Farmacêutico que faz parte do Programa Farmácia Popular do Brasil, sabia que as irregularidades apontadas pelo Ministério da Saúde podem, além de trazer problemas e sanções para a empresa trazer, também para a pessoa física dos sócios e do responsável técnico farmacêutico? O parágrafo terceiro do art. 43 da Portaria 111/2016 do Ministério… Leia mais A responsabilidade civil e penal do empresário e do responsável técnico no Programa Farmácia Popular do Brasil