Nova portaria institui os Modelos de Informação de Registro de Prescrição e Dispensação de Medicamentos

Publicada em 9 de fevereiro de 2022, a Portaria SAES/MS nº 50 institui os Modelos de Informação (MI) de Registro de Prescrição de Medicamentos (RPM) e Registro de Dispensação de Medicamentos (RDM). Essa regulamentação permite a criação de mensagens eletrônicas sobre dispensação e prescrição de medicamentos de forma que apareçam na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

O MI é importante devido à RNDS trabalhar com mensagens incluídas em um bloco de informações, ou seja, o modelo informacional descreve as informações que vão aparecer no sistema da Rede. “Essa mensagem é um mapa para quem quer desenvolver algum sistema ou vai interoperar esse sistema com a RNDS, porque o MI trata quais informações devem ser enviadas”, explicou Robson Willian de Melo Matos, Coordenador de Prospecção e Inovação em Tecnologia de Informação (COPITEC/CGISD/DATASUS/SE/MS).


O Modelo de Informação RPM corresponde ao registro clínico dos medicamentos prescritos por profissionais de saúde habilitados para apontar um tratamento. Já o RDM equivale ao registro dos dados de dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial, que se caracteriza como o ato de fornecimento do medicamento, insumo farmacêutico e correlatos ao consumidor. A partir dos modelos informacionais do RPM e RDM, o cidadão e o profissional de saúde habilitado e autorizado poderão acessar as suas informações de prescrição e dispensação de medicamentos pelo Conecte SUS. “Esses registros são informações valiosíssimas, pois o profissional de saúde pode saber o que foi prescrito e dispensado ao paciente; o cidadão pode ter controle sobre os seus medicamentos e tratamentos; e o Ministério da Saúde terá controle direto sobre esses dados, dificultando possíveis fraudes”, esclareceu Robson Matos.


Quer saber mais sobre a portaria?

Acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-50-de9-de-fevereiro-de-2022-379573004

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-digital/monitoramento-e-avaliacao-da-esd/BoletinsConecteSUS_Fev.2022.pdf

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