Importação de testes COVID-19

A importação de testes de detecção de doenças, como a COVID-19, são exames que detectam se a pessoa teve ou não contato com o vírus. Tem por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus. Em razão disso, o governo brasileiro concedeu redução temporária, para 0% (zero por cento), da alíquota do Imposto de Importação… Leia mais Importação de testes COVID-19

Conflitos do Direito Farmacêutico

Os diversos conflitos situam-se no campo de interesses econômicos versus saúde, ou seja, a ânsia do lucro frente aos riscos inerentes à saúde pública. Por outro lado, outros conflitos propiciados principalmente em razão do atraso normativo e regulatório que o Estado traz em seu conjunto normativo, suas interpretações limitadoras do desenvolvimento do comércio muitas vezes… Leia mais Conflitos do Direito Farmacêutico

Venda livre de medicamentos na Internet, você sabe como funciona?

As autoridades sanitárias entendem que farmácias de manipulação só podem manipular produtos magistrais mediante apresentação de fórmulas individualizadas para pacientes individualizados prescritas por profissionais de saúde habilitados. Inconformadas com tal postura das autoridades sanitárias, as farmácias então promovem seus direitos na justiça em busca de maior flexibilização e liberdade para atuação no mercado. Ações judiciais, denominada… Leia mais Venda livre de medicamentos na Internet, você sabe como funciona?